Governo dividido nas indemnizações às concessionárias. Vai alargar prazos dos contratos
Episódio #18 do ECO Insider com o jornalista Pedro Santos Guerreiro. A reabertura da economia vai ser muito gradual. E há mudanças na FFMS.
Esta é mesmo uma notícia de última hora. O Governo queria impor às empresas concessionárias de autoestradas a partilha dos custos com a quebra de tráfego decorrente da pandemia da Covid-19 e do estado de emergência, como o ECO revelou esta sexta-feira em primeira mão, mas a solução encontrada não foi consensual dentro do Governo. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, preferia manter os prazos dos contratos e partilhar com as concessionárias o esforço de reequilíbrio financeiro das concessões em regime de Parceria Público-Privada, mas a tese que acabou por vingar foi a de Mário Centeno, isto é, o prolongamento do prazo dos contratos.
Qual é a diferença? No modelo de Pedro Nuno Santos, o Estado pagaria agora uma parte que seria sempre devida aos concessionários no âmbito dos contratos. E o Estado lançaria, no prazo previsto, dentro de 15 anos no caso da principal concessão em Portugal, a da Brisa que tem a A1 e a A5, por exemplo, o novo concurso. Já o modelo adotado, e que saiu ‘vencedor’ do Conselho de Ministros, foi o do alargamento do prazo do contrato que, neste quadro, não tem custos diretos para o Orçamento.
“Estamos a estudar uma solução jurídica equilibrada, que não corra o risco de inconstitucionalidade”, dizia ao ECO uma fonte do executivo. É que, mesmo protegido pelo decreto presidencial, o Estado tem de ter em conta os princípios da proporcionalidade e da boa-fé”, reconhecia a mesma fonte. Esta quinta-feira, no Parlamento, o ministro Mário Centeno sinalizou também o que são os objetivos do Governo. “Há um sentido de responsabilidade dada a situação e vai ser respeitado por todos e o Estado não vai pôr em risco o seu bom nome”, leia-se levar a leitura jurídica do decreto presidencial ao limite, recusando-se a efetivar o reequilíbrio financeiro.
O que disse a ministra de Estado, da Presidência e da Modernização Administrativa?
Foi aprovado um regime excecional e temporário de reequilíbrio dos contratos de execução duradouros, designadamente nas Parcerias Público Privadas (PPP), o qual estabelece que “eventuais direitos contratuais fundados na ocorrência da pandemia não dão lugar ao pagamento de qualquer indemnização, limitando-se a compensação adequada à prorrogação do contrato“.
Mariana Vieira da Silva
A solução do alargamento do prazo dos contratos de concessão é assim um meio-caminho que será também do agrado dos concessionários, especialmente da Brisa, que está num processo de venda…
O grupo Mello e o fundo Arcus estão a avaliar as propostas ‘semi’ vinculativas entregues na semana passada e, na prática, já estará a estreitar os candidatos mais fortes a dois: A APG e a Globalvia. Mas dificilmente haverá um desfecho enquanto não houver uma visibilidade da crise e das suas consequências no tráfego automóvel.
Nota. Notícia corrigida às 00h10. A Brisa tem uma concessão, mas não configura o regime de PPP.
TAP à espera da decisão… de Centeno, o ministro do cofre
Como nas concessões, a salvação da TAP está nas mãos de Pedro Nuno Santos e Mário Centeno, mas se o primeiro tutela os transportes, o segundo tutela… o cofre. E será o ministro das Finanças a decidir, no final do dia, que caminho será escolhido. Uma garantia de Estado a um empréstimo ou uma emissão de obrigações da TAP para ser tomada pelo Estado e convertível em ações? A segunda é a mais provável, contra as pretensões de David Neeleman, que queria um empréstimo.
Nas próximas duas semanas, a decisão será tomada. A entrada de um gestor executivo indicado pelo Estado será uma das condições desta injeção, qualquer que seja o caminho escolhido. Mas espera-se que a TAP continue a ser gerida como uma empresa privada, e por gestores profissionais.
A economia numa imagem (e não é bonita)
O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal lançaram, no início de abril, o Inquérito Rápido e Excecional às Empresas, que pretende avaliar o impacto da pandemia COVID-19 sobre as empresas em Portugal.
Os resultados do inquérito para a semana de 6 a 10 de abril mostram que uma percentagem significativa das empresas reportou uma redução do pessoal efetivamente a trabalhar, das quais 30% referiu uma redução superior a 75%. Esta evolução mais negativa aparece associada ao recurso ao layoff simplificado. Em contraste, as empresas que reportaram reduções menos acentuadas do pessoal a trabalhar referem como motivo principal as faltas no âmbito do estado de emergência, por doença ou apoio à família. Note-se que uma percentagem muito reduzida de empresas refere como explicação principal o despedimento de pessoal com contratos por tempo indeterminado ou a não renovação de contratos a prazo.
A crise pandémica tem-se traduzido numa quebra substancial do volume de negócios das empresas portuguesas, que tentam preservar a situação de liquidez contendo os custos, incluido os relacionados com o pessoal. Neste contexto, a medida de layoff simplificado mitiga os riscos de encerramento de empresas e despedimento, permitindo uma partilha de custos entre trabalhadores, empresas e segurança social.
Fonte: Banco de Portugal
E uma nota solta: Nas últimas semanas, com a evidência da crise profunda com a pandemia, ficou claro que Mário Centeno dificilmente poderá sair das Finanças nestas circunstâncias. E os dados que se conhecem, a recessão de 8%, a dívida pública de 135%, tornam a possibilidade de o ministro das Finanças passar para o Banco de Portugal uma improbabilidade. Mas se tudo antecipava que Carlos Costa ficaria até ao final do ano, as últimas movimentações antecipam que o Governo, e Centeno, preferem tirar já o governador a fazer um compasso de espera para perceber se Centeno poderá ainda passar para a Rua do Comércio. Nos bastidores, quem está sentado à espera é Luís Máximo dos Santos, homem próximo de António Costa e o nome interno candidato à sucessão.
Episódio #18 do ECO Insider
“O regresso da economia? A economia não vai ser a mesma, a sociedade não vai ser a mesma”
No dia em que se conhecem as condições do novo estado de emergência até ao dia 2 de maio, e se prepara o que deverá ser a reabertura da economia, discuti com o jornalista Pedro Santos Guerreiro o que são as condições para essa reativação. E um risco: Agora que se começa a falar do que vai ser decidido, pode criar-se a ilusão de que tudo vai ser igual, e de que a retoma vai ser rápida. Ora, nem uma coisa, nem outra. E esta semana, tivemos o bom, o mau, mas não tivemos o vilão (se calhar porque não seria patriótico criticar o Governo…)
Portugal é o segundo país da Europa com a taxa mais elevada de IRC
Hoje é dia de gráficos, que às vezes valem mais do que mil palavras. Este mapa mostra qual é a taxa de IRC aplicada na Europa, E podemos constatar que Portugal está num ‘honroso’ segundo lugar do ranking, com uma taxa de imposto sobre os lucros das empresas de 31,5%.
Fundação Francisco Manuel dos Santos têm nova diretora-geral. David Lopes vai para o Japão
David Lopes foi administrador executivo da Fundação Francisco Manuel dos Santos a partir de setembro de 2014 e vai agora liderar uma companhia… no Japão.
Estou a caminho do Japão onde irei presidir a uma empresa do Grupo Aeon. Este grupo, fundado em 1758, é um dos maiores retalhistas do mundo, com a sua sede em Tokyo e com operações em vários países asiáticos. A sua longa história cruza-se com a milenar cultura japonesa e traz-nos para os dias de hoje o primado do respeito pelos consumidores , pelos trabalhadores e pelos produtores e parceiros dos seus negócios.
A saída efetiva-se no dia 30 de abril, e para o substituir, a família Soares dos Santos convidou Helena Bento, CEO da JMDB Representação e Distribuição de Marcas (JMD), depois de ter estado 12 na Gallo Worldwide.
De acordo com um comunicado interno da FFMS, “a Helena, e acumulando com o cargo actual de CEO, é nomeada, com efeitos imediatos, Directora-Geral da Fundação Francisco Manuel dos Santos”.
Helena Bento começou o seu percurso no Grupo, em 1998, como management trainee na Unilever-Fima, onde desempenhou várias funções no marketing do negócio alimentar. Na Gallo Worldwide, foi International Business Director e liderou equipas em Portugal, Brasil e Shangai. Desde Fevereiro de 2017 que é responsável pelo JMD.
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António Costa
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